Des. Jose Cícero Landin Neto, do TJBA, cassa decisão da 4ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 31/05/2011 05:30 AM
À vista do delineado, verifica-se que a Apelação Cível, aqui discutida, encontra-se em confronto com a Súmula n.º 106 daquele Tribunal (STJ) e, por tal razão, abre-se a oportunidade ao próprio Relator de pôr fim a demanda recursal apreciando, monocrati...